1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Para nós da RADIUM NET INTERNET PROVEDOR LTDA – RN TELECOM, a privacidade e segurança dos nossos usuários são prioridades. Em razão disso, consideramos a proteção de dados pessoais matéria importante em nossas políticas, e nos comprometemos a agir com total transparência.
A presente Política de Privacidade, estabelece como é feita a coleta dos dados, o uso, transferência, as finalidades dessa coleta, elucidando ainda sobre os seus direitos neste contexto. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Por meio disso, a RADIUM NET INTERNET PROVEDORA LTDA – RN TELECOM, doravante denominado coma RN TELECOM ou CONTROLADOR, estabelecida a Rua Marcelina, 78, Itacibá, CEP 29.154-520, Cariacica/ES, telefone (27) 3366-0356, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.157.099/0001-41, no papel de Controlador de Dados, pelo já descrito, bem como pelo que ainda será dito, elaborou a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
2. DADOS COLETADOS
Com o intuito de melhorar a prestação dos serviços e aprimorar a experiência de uso, nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais, como:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço completo;
• Número de telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Login e Senha de acesso ao site.
3. FINALIDADE DO RECOLHIMENTO DE DADOS
O recolhimento dos dados por parte da RN TELECOM tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que o Controlador identifique o Titular para fins contratuais;
• Possibilitar que o Controlador identifique o Titular para fins comerciais;
• Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
• Para cumprimento, pelo Controlador, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Possibilitar que o Controlador emita todos os documentos que estejam envolvidos nas práticas comerciais, dentre eles, mas não se limitado: nota fiscal, recibo, extrato;
• Possibilitar o contato via telefone, WhatsApp e e-mail;
• Possibilitar a realização dos serviços contratados;
• Possibilitar que o Controlador envie/forneça ao Titular os dados pessoais assim que solicitados;
• Possibilitar que o Controlador estruture sua política interna;
• Possibilitar que o Controlador estabeleça técnicas comerciais de acordo com a experiência com o Titular;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em pesquisas de mercado;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para elaboração de relatórios;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para facilitar e melhorar a prestação dos serviços;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter o seu banco de dados atualizado, facilitando o controle interno administrativo;
• Possibilitar a de demonstração de novos serviços, bem como novas propostas;
• Possibilitar o acesso ao site.
4. REVOGAÇÃO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a RN TELECOM a tratar seus dados. Por isso, somente a partir do seu consentimento será possível o tratamento de seus dados pessoais.
Ao utilizar os serviços da RN TELECOM e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Ainda, a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento de forma total ou parcial, sendo importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação, não sendo possível, em alguns casos, continuar com o devido vínculo.
5. DIREITOS DO TITULAR
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular dos dados alguns direitos, dentre eles:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
6. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS
O titular poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o esquecimento, ou a limitação do tratamento de dados pessoais; pode também opor-se ao tratamento e pedir a portabilidade dos dados, nos termos da lei em vigor.
Toda solicitação deverá ser feita ao Encarregado de Proteção de Dados da RN TELECOM, nos termos da cláusula 13 da presente política de privacidade.
Também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, se entender que os seus direitos foram infringidos.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Divulgação a terceiros: Podemos divulgar os seus dados pessoais aos terceiros com quem temos parceria comercial, sempre com o objetivo de lhe prestarmos um melhor serviço, nos limites da presente política, bem como de demais termos consentidos, com exceção de hipóteses legais.
Prestadores de Serviços: Para prestação de serviços de atendimento ao cliente, podemos recorrer aos serviços de entidades terceiras, nossas subcontratadas para o efeito, sendo o inerente tratamento de dados pessoais de responsabilidade da RN TELECOM. Tais entidades deverão atuar apenas e só mediante instruções da empresa, respeitando esta Política de Privacidade e com nenhum outro propósito a não ser fornecer-nos os serviços necessários.
Entidades Judiciais ou equiparadas: Podemos divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por ordem judicial ou administrativa ou sempre que formos legalmente obrigados para auxiliar autoridades públicas dentro das respetivas competências legais.
8. SEGURANÇA
A segurança dos seus dados pessoais assume para nós a mais elevada importância e nos responsabilizamos pelos dados coletados. Para protege-los, usamos as mais exigentes e rigorosas medidas de segurança, que reputamos adequadas para, nomeadamente, evitar a perda, uso indevido e a sua alteração, tanto durante a transmissão quanto após a respetiva recepção.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas, destacamos:
I. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
II. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
III. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A RN TELECOM se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos imediatamente aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. VIGÊNCIA DE TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pela RN TELECOM serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a RN TELECOM perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A RN TELECOM faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador:
Internet Explorer:
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https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
11. COMPROMISSO DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
I. Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
II. Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, que vão contra a moral, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
III. Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da RN TELECOM, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A RN TELECOM pode, a qualquer tempo que se revele necessário, alterar a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor, no site.
Encorajamo-lo a rever periodicamente esta política de privacidade para se manter inteiramente informado acerca da recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais. O fato de continuar a usar o nosso site representa a sua concordância com esta política de privacidade, de forma informada, esclarecida e inequívoca, procurando a RN TELECOM corresponder, a todo o tempo, da melhor forma à confiança geral e justificada que merecem os seus serviços.
13. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DPO
Para o esclarecimento de questões exclusivamente relativas a esta política de privacidade e no que implica a tutela da proteção dos seus dados pessoais, o usuário poderá contactar ao encarregado de proteção de dados pessoais da RN TELECOM, Claudio Roberto Antônio da Silva, através do endereço de e-mail: ouvidoria@rntelecom.com.br.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da comarca de Cariacica para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Cariacica - ES, 27 de Julho de 2021.
RADIUM NET INTERNET PROVEDORA LTDA – RN TELECOM, doravante denominado como RN TELECOM, estabelecida a Rua Marcelina, nº 78, Tabajara, CEP 29.154-520, Cariacica/ES, telefone (27) 3366-0356, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.157.099/0001-41, na qualidade de proprietária do nome de domínio http://www.rntelecom.com.br e do seu respectivo conteúdo, estabelece o presente termo para os usuários conforme as condições ora discriminadas.
Ao acessar o site, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Favor ler as informações a seguir com cuidado de forma a entender as nossas praticas referentes ao uso deste website.
A qualquer momento RN TELECOM poderá realizar alterações neste Termo, e informa-lo utilizando os meios de comunicação disponíveis no site. Recomendamos que verifique este website com frequência de forma que confira a versão atual dos Termos.
1 - POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A nossa política de privacidade encontra-se disponível em nosso site http://www.rntelecom.com.br, onde lhe explicamos como nós utilizamos os seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso website você reconhece que tem conhecimento e aceitas as nossas políticas de privacidade e da forma como processamos os seus dados.
2 - SERVIÇOS
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3 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
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Ao analisar as solicitações de links, nós somente aprovaremos se julgarmos que: (a) o link não é desfavorável para nossa imagem e/ou para a imagem de empresas credenciadas; (b) a organização solicitante não possui histórico negativo conosco; (c) o benefício que ganhamos com a visibilidade do link compensa a ausência RN TELECOM; (d) o link será inserido em um contexto geral informativo; (e) o link não está vinculado a atividades ilegais, nem embasado em ideais que confrontam a ética e a moral.
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4 - USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
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7 - INDENIZAÇÃO
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Você deve cooperar com a RN TELECOM na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.
8 - CANCELAMENTO E RESTRIÇÕES
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10 - RECLAMAÇÕES
Estamos empenhados em resolver quaisquer reclamações sobre a forma como recolhemos ou usamos os seus dados pessoais. Se você quiser fazer uma reclamação sobre estes Termos, nossas práticas em relação aos seus dados pessoais ou qualquer outro tema referente ao nosso site, entre em contato conosco em: http://www.rntelecom.com.br/fale.html
Esperamos resolver qualquer reclamação que seja levada ao nosso conhecimento, no entanto, se você achar que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, você se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local ou tomar outra medida que julgar necessária, correta e cabível.
11 - INFORMAÇÃO DE CONTATO
Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre estes Termos. Você pode nos contactar por escrito em: http://www.rntelecom.com.br/fale.html
12 - ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A RN TELECOM pode, a qualquer tempo que se revele necessário, alterar a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor, no site.
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13 - LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da comarca de Cariacica/ES para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Cariacica - ES, 27 de Julho de 2021.
